Estes termos e condições (os Termos) são aplicáveis para cada utilização do site gigstarter.pt (o Website), propriedade de Gigstarter BV. Inscrito na Câmara de Comércio Holandesa, número 60653612 (Gigstarter). A Gigstarter está fisicamente localizada em Paleisstraat 107, 1012VM Amesterdão, Holanda. Os Termos são também aplicáveis a todos os outros serviços oferecidos pela Gigstarter.

O site mostra uma visão geral dos artistas que estão disponíveis para contratação. Os artistas controlam autonomamente o seu perfil e as marcações que se seguem das interações através do site (o Serviço).

Estamos autorizados a alterar os Termos sem aviso prévio. Ao utilizar o website, concorda que os últimos Termos se aplicam. Os desvios a estes Termos só são válidos após a confirmação por escrito pela Gigstarter.

Artigo 1 - Geral

1. Os Termos aplicam-se a todas as pessoas que utilizam o Website.

2. Se solicitado, enviamos-lhe os Termos sem custos. Os Termos estão disponíveis em www.gigstarter.pt/terms.

3. Se parte dos Termos for anulada ou inválida, isto não afeta a legitimidade ou aplicabilidade dos restantes Termos. A parte anulada ou inválida dos Termos será atualizada de modo a que os termos atualizados, válidos, estejam tão alinhados quanto possível com os termos inválidos.

Artigo 2 - Regras de utilização do Website

1. Não pode utilizar o site de forma a violar a lei de Portugal ou qualquer outra lei aplicável.

2. Não pode utilizar o Website para distribuir:

   1. Materiais pornográficos;
   2. Materiais ofensivos, discriminatórios ou de ódio;
   3. Publicidade ou spam;
   4. Informação incorreta ou enganosa;
   5. Vírus, malware, spyware ou outro software destinado a afetar os computadores de outros utilizadores;

3. Não pode criar uma conta sob outra coisa que não seja o seu próprio nome. Não pode fazer-se passar por outra pessoa.

4. Só pode submeter textos, imagens, vídeos e fragmentos de áudio de que possui e gere os direitos de autor. Os materiais cujos direitos de autor não sejam geridos pelo próprio, só podem ser carregados se:

   1. O gestor de direitos de autor autorizou-o expressamente a submetê-lo à Gigstarter;
   2. Os direitos de autor dos fragmentos de áudio são geridos pela Buma/Stemra e o utilizador indica-o expressamente no momento do carregamento;

5. Deve manter em segredo qualquer informação pessoal que receba de ou sobre outros utilizadores. Não deve abusar destas informações;

6. Não poderá abordar os utilizadores com outros objetivos (comerciais) que não sejam os previstos no Website;

7. Não pode copiar e/ou armazenar informações obtidas a partir do Website a menos que tenha sido explicitamente autorizado a fazê-lo pela Gigstarter e pelo gestor dos direitos de autor, se aplicável;

8. Só pode visitar o site através de um navegador da web. Não é permitida a utilização de ferramentas automáticas para utilizar o site (por exemplo, através de "spidering", "crawling", ou "scraping").;

9. Não pode digitalizar ou testar o site em à procura de vulnerabilidades. Não deverá (tentar) contornar os procedimentos de segurança e autorização do site;

10. Agirá em boa cidadania em relação a todos os outros;

11. Se quiser denunciar abusos do site, envie por favor uma mensagem para info@gigstarter.pt.

Artigo 3 - A plataforma

O objetivo do Website é oferecer uma plataforma onde a oferta satisfaça a procura. Todas as pessoas que utilizam o Website são um Usuário. Os usuários podem oferecer os seus serviços, tais como a entrega de um espetáculo musical, fornecer apoio técnico audiovisual, alugar equipamento ou locais. Os usuários que oferecem serviços através do Website são referidos como *Fornecedores**. Os usuários podem de forma autónoma - sem interferência da equipa da Gigstarter - colocar questões aos Fornecedores (e são chamados de Clientes**). A Gigstarter nunca é responsável por quaisquer negócios feitos entre Fornecedores e Clientes através do Website. No caso de um conflito entre um Fornecedor e um Cliente, a Gigstarter não está envolvida na procura de uma solução.

Artigo 4 - Disclaimer

Se optar por utilizar o Website ou os serviços da Gigstarter, fá-lo por sua conta e risco. A Gigstarter fará o seu melhor para manter as informações fornecidas no website tão corretas e precisas quanto possível, mas não podemos garantir que as informações fornecidas sejam sempre exatas, corretas ou completas. As informações podem estar erradas ou desatualizadas.

A Gigstarter não pode ser responsabilizada por quaisquer danos ou consequências (prejudiciais) que resultem da utilização (ou da indisponibilidade) do (informação no) Website. Quaisquer ações que o utilizador execute através do Website, ou com base em informações obtidas através da Gigstarter, são executadas por sua própria conta e risco. Com base em informações erradas ou desatualizadas, não pode haver um acordo entre o utilizador e a Gigstarter.

A Gigstarter não assume responsabilidade pelos dados disponíveis no Website, nem pelas referências no seu Website a outras fontes, incluindo outros websites.

A Gigstarter não precisa de verificar o conteúdo colocado pelos Usuários no Website, mas a Gigstarter pode editar esta informação. Se tiver uma queixa sobre o conteúdo do sítio Web, deverá dirigir a sua queixa para info@gigstarter.pt.

Não pode infringir os direitos da Gigstarter ou os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo a sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou direitos contratuais. A Gigstarter reserva todos os direitos relativos ao (conteúdo do) website. O utilizador pode solicitar autorização para utilizar o conteúdo específico do website para uso público ou privado enviando um e-mail para info@gigstarter.pt.

Artigo 5 - Disponibilidade do Website

1. A Gigstarter fará o seu melhor para manter o Website disponível.

2. A Gigstarter não pode garantir o funcionamento correto do Website. A Gigstarter nunca é responsável por quaisquer danos que possam resultar da indisponibilidade, função imprópria ou insegura do Website.

3. A Gigstarter não é responsável por quaisquer danos causados pela exibição de informações incorretas no seu Website.

Artigo 6 - Conta de Usuário

1. Os Usuários do Website podem criar uma conta de Usuário (a Conta).

2. Não pode criar mais do que uma (1) conta.

3. Tem de manter confidenciais os dados de login associados à sua conta. A sua palavra-passe deve ser mantida estritamente secreta. Podemos assumir que todas as ações realizadas na ou com a sua Conta são executadas por si, ou sob a sua supervisão.

4. Se suspeitar que a sua conta foi utilizada indevidamente, deve comunicá-lo o mais rapidamente possível, enviando um e-mail para info@gigstarter.pt.

5. Para remover a sua conta, por favor visite a página 'pedido para esquecer'. Aqui pode candidatar-se ao nosso aplicativo para esquecer, por isso, retire os seus dados pessoais. Por favor, note que a remoção de uma conta é irreversível.

6. O período de armazenamento dos dados dos usuários é de 1 ano na Gigstarter. Após um ano, solicitaremos com um e-mail se pudermos continuar a gerir os dados dos utilizadores. O período de armazenamento dos dados dos fornecedores não tem limite até que o perfil do artista seja apagado. Com a remoção do perfil, removeremos os dados do fornecedor.

Artigo 7 - Perfil de artista

1. O perfil do Artista é uma função que permite aos músicos intérpretes oferecerem os seus serviços aos Clientes (utilizadores). O Perfil do Artista apresenta um espetáculo musical com possibilidade de contratação.

2. O Artista é um músico ou grupo de músicos que oferece serviços através de um perfil de Artista.

3. Um perfil de Artista só pode ser gerido por um Artista ou um representante que tenha sido expressamente autorizado pelo Artista a gerir o perfil do Artista em nome do Artista.

4. Um perfil está completo quando todos os campos obrigatórios são introduzidos. Os perfis completos terão de ser aprovados antes de serem publicados online. A Gigstarter pretende completar o processo de aprovação no prazo de cinco (5) dias após a conclusão.

5. O perfil de um Artista contém pelo menos:

   1. Um vídeo do Youtube de uma atuação ao vivo;
   2. Três faixas demo (para bandas, conjuntos e artistas a solo), ou duas faixas demo para DJs;
   3. Uma imagem quadrada com uma largura de pelo menos 600 pixels;
   4. Informação representativa da atuação ao vivo do Artista.

6. Toda a informação que é colocada no perfil de um Artista deve assemelhar-se à verdade e ser o mais exata possível.

7. Um perfil de Artista só pode conter (hiper)ligações em campos que se destinam a conter ligações.

8. A Gigstarter reserva o direito de ajustar o perfil do Artista sem aviso prévio. Isto inclui a retirada do perfil de Artista ou a remoção total dos dados de um Usuário.

9. No ambiente de login (o Painel de Controlo*), o Artista pode retirar o perfil do Artista.

10. Para remover o seu perfil de Artista, envie um email contendo o seu pedido para info@gigstarter.pt. A Gigstarter processará o seu pedido o mais rapidamente possível. Note que a remoção do perfil de um Artista é irreversível.

11. Sem uma Subscrição pode gerir até dois (2) perfis de Artista; com uma Subscrição pode gerir até (5) perfis. Para gerir mais de cinco (5) perfis, por favor contacte info@gigstarter.pt.

12. Com a criação de um perfil de Artista você como fornecedor dá permissão para receber um boletim mensal da Gigstarter. Como fornecedor, pode sempre anular a subscrição do boletim informativo no final do boletim informativo. Os utilizadores e organizadores de eventos recebem um email anual sobre a Gigstarter, podem anular a subscrição desta newsletter na parte inferior do email.

Artigo 8 - Proposta

1. Um Cliente (utilizador) pode fazer uma Proposta a um Artista com o objetivo de medir a disponibilidade do Artista para atuar num determinado evento.

2. O objetivo da Proposta é investigar as possibilidades de contratar o Artista para um evento específico.

3. Ao fazer uma Proposta, um Cliente (utilizador) não se compromete a contratar o Artista. Um Cliente (utilizador) faz uma Proposta através do formulário de contacto no perfil de um Artista.

4. No momento da criação de uma Proposta, é criada uma Conta para o Cliente (utilizador). O objectivo desta ação é poder fornecer informações sobre a Proposta numa visão geral no Website.

5. Tanto o Cliente (utilizador) como o Artista devem evitar atrasos de comunicação desnecessários.

6. Quando o Artista não está disponível para atuar num evento para o qual tenha recebido uma Proposta, tem de notificar o Cliente (utilizador), utilizando o botão destinado na página da Proposta.

7. Quando uma proposta leva a uma Contratação, o Artista tem de enviar uma confirmação ao Cliente (utilizador) através da Gigstarter, na qual todos os acordos são resumidos (a Confirmação*).

Artigo 9- Confirmação e Contratação

1. O objectivo da Confirmação é que o Artista crie uma visão geral de todos os acordos relativos a uma atuação planeada. Quando o Cliente (utilizador) aceita os termos estabelecidos na Confirmação, a Confirmação transforma-se numa Contratação.

2. O Artista deve enviar uma Confirmação quando uma Proposta ou um Pedido resultar num acordo para atuar.

3. O Artista tem o direito de enviar confirmações para contratações onde o Cliente (utilizador) não tenha inicialmente contactado o Artista através da Gigstarter.

4. O Artista tem o direito de editar a Confirmação em qualquer altura. Uma Confirmação editada tem de ser novamente aceite pelo Cliente antes que os novos termos estabelecidos na Confirmação se apliquem.

5. Após uma atuação para a qual foi submetida e aceite uma Confirmação, a Gigstarter submeterá automaticamente um pedido de Revisão ao Cliente.

Artigo 10 - Pedido para Artistas

1. O Cliente (utilizador) pode fazer um Pedido para Artistas (o Pedido*) com a intenção de descobrir que Artistas dentro de um determinado estilo estão disponíveis para atuar. A chamada é encaminhada para múltiplos Artistas que podem indicar a sua disponibilidade e deixar uma mensagem opcional.

2. O objetivo do Pedido é medir a disponibilidade de vários artistas dentro de um determinado estilo, com a intenção de reservar um ou mais dos Artistas disponíveis.

3. Fazer um Pedido à Gigstarter não traz qualquer obrigação de contratar um Artista, e é gratuito.

4. A Gigstarter seleciona Artistas que podem responder ao Pedido. A seleção de Artistas é baseada no estilo desejado, orçamento disponível e localização do evento, entre outras variáveis.

5. Os artistas que recebem um Pedido devem indicar a sua disponibilidade sem atrasos desnecessários. Apenas os membros da Gigstarter podem responder a uma Pedido. Os não-membros devem 1) tornar-se Membros, ou 2) indicar que não estão disponíveis para atuar.

6. A disponibilidade de um Artista é não vinculativa e pode ser alterada pelo Artista a qualquer momento.

7. O Cliente (utilizador) que fizer um Pedido será notificado dos Artistas que indicarem que estão disponíveis para atuar.

8. O Cliente (utilizador) que faz um Pedido tem a oportunidade de conversar com um ou mais Artistas através do sistema de chat que a Gigstarter oferece.

9. Se o Cliente (utilizador) que faz um Pedido não tiver intenção de reservar um Artista disponível, o Cliente (utilizador) tem de notificar o Artista logo que possível. A razão para tal é evitar cenários em que os Artistas reservam desnecessariamente uma data.

10. Se um Pedido se transformar numa Contratação de um Artista, o Artista deve criar uma Confirmação desta Contratação através da Gigstarter.

Artigo 11 - Avaliação

1. O Cliente (utilizador) pode escrever uma crítica (uma Avaliação*) depois de um Artista ter atuado e de a Contratação ter sido confirmada.

2. O objetivo da Avaliação é ter uma parte independente a partilhar as suas experiências com um Artista específico, com a intenção de informar o público em geral.

3. Após uma Contratação confirmada, a Gigstarter enviará automaticamente um pedido de Avaliação ao Cliente.

4. Como Artista, não tem qualquer controlo sobre o conteúdo da Avaliação. Se, como Artista, quiser denunciar calúnia ou difamação em relação a uma Avaliação, envie por favor um e-mail para info@gigstarter.pt.

5. As revisões só são permitidas quando uma Contratação tiver ocorrido de forma verificável.

Artigo 12 - Subscrição

1. O Usuário com uma Subscrição é chamado de Membro ou artista PRO (o ** Membro***).

2. Um Usuário com uma Subscrição tem acesso a funções do Serviço que não estão disponíveis para outros Usuários (o ** Membro***).

3. A adesão à Gigstarter é inteiramente opcional.

4. Ao tornar-se Membro, o Usuário introduz uma obrigação de pagamento com a Gigstarter.

5. Um Usuário entra na Plataforma online. A adesão será confirmada por email.

6. A Gigstarter tem o direito de rejeitar o pedido de subscrição.

7. O período inicial de adesão tem a duração de um quarto de ano ou de um ano completo.

8. Ao fazer uma Subscrição, o Usuário autoriza a Gigstarter a cobrar a conta de pagamento utilizada para pagar o período inicial de Subscrição.

9. A qualidade de Membro será automaticamente renovada por três (3) meses após o término da qualidade de Membro em curso. A renovação pode ocorrer sem notificação prévia.

10. A taxa de renovação de Membro será cobrada a partir da conta de pagamento do Membro.

11. O cancelamento de uma filiação é feito através do Website, ou através do envio de um e-mail com o pedido para info@gigstarter.pt. Para impedir a Gigstarter de renovar a Subscrição, o pedido de cancelamento da Subscrição deve ser recebido pela Gigstarter pelo menos duas semanas antes da data de expiração da Subscrição em curso.

12. A Gigstarter reserva o direito de rescindir a Condição de Membro se o Membro não puder cumprir a sua obrigação de pagamento; se o Membro cobrar de volta o pagamento; se o Membro não cumprir o Artigo 2 (Regras de utilização do Website) das Condições.

13. No caso do Membro não poder cumprir as suas obrigações de Membro, todas as despesas de cobrança judicial e extrajudicial devem ser pagas pelo Membro. Além disso, ao Membro é devido juros de mora sobre o saldo em dívida. O nível dos juros de mora é igual ao nível dos juros legais.

14. Cada aumento das quotas pela Gigstarter será comunicado aos Membros pelo menos um mês antes da data de aplicação das novas quotas. A comunicação terá lugar através do Website e/ou email, e só se aplicará a novos Membros e renovações de Membros.

15. A Gigstarter pode dar aos Usuários a oportunidade de testar a Condição de Membro, entrando num ensaio. O teste é gratuito e a Condição de Membro não será renovada após a expiração do teste.

Artigo 13 - Exclusão

Se a Gigstarter descobrir que infringe a lei ou os nossos Termos, podemos (parcialmente) excluí-lo da utilização do nosso Serviço. Temos de negar o acesso ao Serviço em qualquer circunstânica.

Podemos excluí-lo do Serviço ao:

• Remover a sua conta;

• Bloqueá-lo em partes do nosso serviço.

Artigo 14 - Privacidade

Somos obrigados a manter a sua informação confidencial em segredo. Por "informações confidenciais" entendemos as informações relativamente às quais indicou expressamente que são de natureza confidencial, ou das quais flui naturalmente confidencialidade da natureza das informações. Os seus detalhes pessoais, assim como na Lei Portuguesa de proteção de dados, serão apenas partilhados se forem necessários ao serviço providenciado. Leia também a nossa política de Privacidade Privacy Statement.

Artigo 15 - Resolução de Conflitos

A Gigstarter não é obrigada a assistir qualquer parte em caso de conflito entre um Cliente (utilizador) e um Fornecedor (artista). No entanto, temos a intenção de ajudar a resolver o conflito.

Artigo 16 - Resolução de Disputas

Estes Termos e a sua utilização dos Serviços serão interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos. Qualquer disputa entre si e a Gigstarter será resolvida por arbitragem vinculativa do Tribunal Distrital de Amesterdão.